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LEIA A PETIÇÃO

"Escrevo a V.Sa. porque estou alarmada(o) pelas dezenas de propostas legislativas atualmente em curso no Congresso, as quais podem desmantelar os direitos humanos no país e, portanto, violar as obrigações do Brasil em relação aos direitos humanos. Se tais propostas forem aprovadas, os direitos e as vidas de milhares de pessoas estarão em risco.

  • Pessoas que expressem publicamente a sua opinião ou que protestem pacificamente nas ruas poderão ser tratadas como terroristas ou traidoras, caso mudanças na lei antiterrorismo ou outras reformas sejam aprovadas;

  • Os direitos das crianças e adolescentes estarão em risco se o Congresso reduzir a idade penal para que crianças e adolescente sejam julgados como adultos;
  • O direito à saúde reprodutiva das mulheres e meninas também estará em risco se as propostas para expandir a criminalização do aborto forem aprovadas;

  • Povos indígenas e comunidades quilombolas poderão ser privados de suas terras caso os projetos sobre demarcação de terras retirem seus direitos constitucionais; e

  • Os esforços para reduzir níveis elevados e persistentes de violência armada serão negativamente afetados caso as alterações propostas no Estatuto do Desarmamento sejam aprovadas, colocando ainda mais vidas em risco.

O Congresso deve defender e proteger direitos humanos, de forma a garantir que nenhuma lei ou emenda os restrinja indevidamente. Em vez de limitar o acesso a direitos humanos, o Congresso deve trabalhar para propor novas leis que protejam e promovam direitos humanos para todos e todas no país.

Instamos os Senhores e Senhoras Parlamentares a desistirem de qualquer esforço para desmantelar proteções já existentes aos direitos humanos e rejeitar qualquer lei ou emenda que coloque em risco os direitos e a vida de brasileiros e brasileiras”.

A LIQUIDAÇÃO MAIS ABSURDA QUE VOCÊ JÁ VIU!

Enquanto o Brasil atravessa uma grave crise política, o Congresso se apressa em discutir propostas que, se aprovadas, colocam em sério risco os direitos e as vidas de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras. E o pior: isso acontece sem que a sociedade seja chamada a participar.

Grupos discriminados e marginalizados enfrentam níveis crescentes de violência armada, mulheres e meninas padecem com a falta de serviços de saúde sexual e reprodutiva, crianças são estigmatizadas como responsáveis pelo aumento da criminalidade, comunidades indígenas e quilombolas não têm acesso às suas terras, e pessoas que se manifestam pacificamente, todas sofrerão o impacto da LIQUIDAÇÃO que o Congresso está promovendo, ameaçando reduzir direitos através de incontáveis medidas.

O papel do Congresso Nacional é trabalhar para avançar na promoção de direitos, não de liquidá-los!

 

 

AGORA é o momento de falar, se organizar e se mobilizar antes que nossos direitos sejam devastados. Diga ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes dos Partidos nas duas Casas Legislativas que direitos humanos não se liquidam!

 

Siga estes passos simples:

  1. Crie sua página de ação

  2. Compartilhe com seus amigos, colegas e familiares

  3. Diga aos políticos no Legislativo que DIREITOS NÃO SE LIQUIDAM!

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