Direitos não se vendem, muito menos se liquidam!
Larissa Alvarez Rio de Janeiro Diga ao Legislativo que DIREITOS NÃO SE LIQUIDAM!

Direitos não se vendem, muito menos se liquidam!

É aterrorizante, mas é preciso estar atento (e forte!) à agenda de retrocessos que o Congresso Nacional vem tentando nos impor às pressas através de iniciativas legislativas que representam, na prática, uma verdadeira afronta a direitos fundamentais e tornam minorias ainda mais vulneráveis. O endurecimento das exigências para demarcação de terras indígenas, a alteração do Estatuto do Desarmamento, a limitação da educação sexual no ensino básico, a proibição total do aborto - especialmente em casos de gravidez resultante de estupro ou que representa risco à vida da mulher - e a redução da maioridade penal são alguns dos exemplos mais notáveis. Mas o quadro consegue ser ainda mais drástico: a Anistia Internacional identificou CENTO E TRINTA projetos de lei em tramitação oriundos da Câmara, do Senado e do próprio poder Executivo que, caso aprovados, colocarão em risco os direitos e as vidas de milhares de nós, brasileiros. É inadmissível que uma instituição cujo objetivo é promover e alargar direitos esteja trabalhando para, na verdade, liquidá-los! Por isso torna-se tão necessário fazermos uso de nosso poder de mobilização a fim de pressionar as autoridades competentes e impedirmos esse absurdo. Precisamos mostrar que nossos direitos não são mercadorias: eles não podem ser negociados, vendidos e muito menos serem alvo de promoções do tipo "o patrão ficou maluco". #DireitosNãoSeLiquidam! NÃO VAMOS DEIXAR CORTAR NADA! Clique em Entre em Ação e faça sua parte antes que seja tarde demais.

Assinaturas:
Meta: 50
Período:
03/08/2017 03/09/2017

LEIA A PETIÇÃO

"Escrevo a V.Sa. porque estou alarmada(o) pelas dezenas de propostas legislativas atualmente em curso no Congresso, as quais podem desmantelar os direitos humanos no país e, portanto, violar as obrigações do Brasil em relação aos direitos humanos. Se tais propostas forem aprovadas, os direitos e as vidas de milhares de pessoas estarão em risco.

  • Pessoas que expressem publicamente a sua opinião ou que protestem pacificamente nas ruas poderão ser tratadas como terroristas ou traidoras, caso mudanças na lei antiterrorismo ou outras reformas sejam aprovadas;

  • Os direitos das crianças e adolescentes estarão em risco se o Congresso reduzir a idade penal para que crianças e adolescente sejam julgados como adultos;
  • O direito à saúde reprodutiva das mulheres e meninas também estará em risco se as propostas para expandir a criminalização do aborto forem aprovadas;

  • Povos indígenas e comunidades quilombolas poderão ser privados de suas terras caso os projetos sobre demarcação de terras retirem seus direitos constitucionais; e

  • Os esforços para reduzir níveis elevados e persistentes de violência armada serão negativamente afetados caso as alterações propostas no Estatuto do Desarmamento sejam aprovadas, colocando ainda mais vidas em risco.

O Congresso deve defender e proteger direitos humanos, de forma a garantir que nenhuma lei ou emenda os restrinja indevidamente. Em vez de limitar o acesso a direitos humanos, o Congresso deve trabalhar para propor novas leis que protejam e promovam direitos humanos para todos e todas no país.

Instamos os Senhores e Senhoras Parlamentares a desistirem de qualquer esforço para desmantelar proteções já existentes aos direitos humanos e rejeitar qualquer lei ou emenda que coloque em risco os direitos e a vida de brasileiros e brasileiras”.

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