A Intolerância Religiosa Não "É "Constitucional
Marlidepaulasilvaoliveira Paula Rio de Janeiro Diga ao Legislativo que DIREITOS NÃO SE LIQUIDAM!

A Intolerância Religiosa Não "É "Constitucional

Bom dia A Equipe da Mobilize vem através dessa mobilização solicitar ao Ministério Público uma investigação contra aos atentados ocorridos no Estado do Rio de Janeiro : Baixada Fluminense Nova Iguaçu , e, suas comunidades adjacentes. atentado contra as diversas religiões dentre elas os afros africanos . Dessa forma no capitulo I da constituição Art 5º Todos são iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza ,garantido -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes ao pais a individualidade do direito à vida ;à liberdade;à segurança e à propriedade,nos termos seguintes.. Já que, é garantia de direito ao VIII ,ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou politica ,salvo- se de obrigações legal a todos imposta e recusa -se a cumprir prestação alternativa ,fixada em Lei. Jesus não é isso !! Att Marli de Paula Silva Oliveira Equipe Mobiliza anistia Internacional Nova Iguaçu ,25 de Setembro de 2017

Assinaturas:
Meta: 50
Período:
15/09/2017 15/10/2017

LEIA A PETIÇÃO

"Escrevo a V.Sa. porque estou alarmada(o) pelas dezenas de propostas legislativas atualmente em curso no Congresso, as quais podem desmantelar os direitos humanos no país e, portanto, violar as obrigações do Brasil em relação aos direitos humanos. Se tais propostas forem aprovadas, os direitos e as vidas de milhares de pessoas estarão em risco.

  • Pessoas que expressem publicamente a sua opinião ou que protestem pacificamente nas ruas poderão ser tratadas como terroristas ou traidoras, caso mudanças na lei antiterrorismo ou outras reformas sejam aprovadas;

  • Os direitos das crianças e adolescentes estarão em risco se o Congresso reduzir a idade penal para que crianças e adolescente sejam julgados como adultos;
  • O direito à saúde reprodutiva das mulheres e meninas também estará em risco se as propostas para expandir a criminalização do aborto forem aprovadas;

  • Povos indígenas e comunidades quilombolas poderão ser privados de suas terras caso os projetos sobre demarcação de terras retirem seus direitos constitucionais; e

  • Os esforços para reduzir níveis elevados e persistentes de violência armada serão negativamente afetados caso as alterações propostas no Estatuto do Desarmamento sejam aprovadas, colocando ainda mais vidas em risco.

O Congresso deve defender e proteger direitos humanos, de forma a garantir que nenhuma lei ou emenda os restrinja indevidamente. Em vez de limitar o acesso a direitos humanos, o Congresso deve trabalhar para propor novas leis que protejam e promovam direitos humanos para todos e todas no país.

Instamos os Senhores e Senhoras Parlamentares a desistirem de qualquer esforço para desmantelar proteções já existentes aos direitos humanos e rejeitar qualquer lei ou emenda que coloque em risco os direitos e a vida de brasileiros e brasileiras”.

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