Direitos para sempre e para todos
Marisa Neves Rio Grande do Sul Diga ao Legislativo que DIREITOS NÃO SE LIQUIDAM!

Direitos para sempre e para todos

A falta ou descaso nas condições mínimas para viver, cria um abismo na estrutura do ser humano desde cedo. A presença do Estado como um potencial órgão de erradicação da miséria primária, é muito importante. O mínimo em estrutura deve ser oferecido a todos, os Direitos básicos englobam uma séries de requisitos mínimos que se necessita para alavancar para uma vida digna, mesmo nascendo na miséria. A conquista dos direitos é Constitucional, não se perde . Qualquer governante que agindo de forma vil queira alterar a constituição de forma a não contemplar os mais vulneráveis, será sempre um tirano a passar pelo poder. Tudo que o ser humano conquistou desde a constituição lhe pertence como seu bem mais precioso. Muitos morreram para que fossem respeitados;e não permitiremos o retrocesso, aos direitos devemos acrescentar e manter, nunca diminuir. A exclusão social é um abismo humilhante entre as classes,por isso Direitos Humanos para sempre e para todos devem ser mantidos e preservados.

Assinaturas:
Meta: 50
Período:
04/10/2017 03/11/2017

LEIA A PETIÇÃO

"Escrevo a V.Sa. porque estou alarmada(o) pelas dezenas de propostas legislativas atualmente em curso no Congresso, as quais podem desmantelar os direitos humanos no país e, portanto, violar as obrigações do Brasil em relação aos direitos humanos. Se tais propostas forem aprovadas, os direitos e as vidas de milhares de pessoas estarão em risco.

  • Pessoas que expressem publicamente a sua opinião ou que protestem pacificamente nas ruas poderão ser tratadas como terroristas ou traidoras, caso mudanças na lei antiterrorismo ou outras reformas sejam aprovadas;

  • Os direitos das crianças e adolescentes estarão em risco se o Congresso reduzir a idade penal para que crianças e adolescente sejam julgados como adultos;
  • O direito à saúde reprodutiva das mulheres e meninas também estará em risco se as propostas para expandir a criminalização do aborto forem aprovadas;

  • Povos indígenas e comunidades quilombolas poderão ser privados de suas terras caso os projetos sobre demarcação de terras retirem seus direitos constitucionais; e

  • Os esforços para reduzir níveis elevados e persistentes de violência armada serão negativamente afetados caso as alterações propostas no Estatuto do Desarmamento sejam aprovadas, colocando ainda mais vidas em risco.

O Congresso deve defender e proteger direitos humanos, de forma a garantir que nenhuma lei ou emenda os restrinja indevidamente. Em vez de limitar o acesso a direitos humanos, o Congresso deve trabalhar para propor novas leis que protejam e promovam direitos humanos para todos e todas no país.

Instamos os Senhores e Senhoras Parlamentares a desistirem de qualquer esforço para desmantelar proteções já existentes aos direitos humanos e rejeitar qualquer lei ou emenda que coloque em risco os direitos e a vida de brasileiros e brasileiras”.

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